Seja bem-vindo ao aplicativo NPS-Advogados. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os seguintes Termos de Serviço. Recomendamos que leia com atenção.
1. Objetivo do Serviço
O NPS-Advogados é uma plataforma digital que conecta profissionais da advocacia a clientes que buscam suporte jurídico em processos administrativos de trânsito, especialmente relacionados à suspensão e cassação da CNH. O aplicativo permite o gerenciamento de atendimentos, upload de documentos e comunicação com clientes de forma segura e prática.
2. Elegibilidade
O uso da plataforma é restrito a advogados regularmente inscritos na OAB. Ao se cadastrar, o usuário declara estar legalmente habilitado a exercer a advocacia.
3. Cadastro e Acesso
Para utilizar os serviços, o advogado deve realizar cadastro com dados verdadeiros, manter suas informações atualizadas e zelar pela confidencialidade de seu login e senha.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário é integralmente responsável pelo uso da plataforma e pelas informações fornecidas durante o atendimento. A plataforma atua apenas como meio de facilitação e não substitui a atuação jurídica individual.
5. Privacidade e Proteção de Dados
As informações pessoais e profissionais dos usuários serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca, design, textos e funcionalidades do aplicativo pertencem ao NPS-Advogados. É proibido copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização prévia.
7. Modificações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma representa a concordância com os novos termos.
8. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@nailton.adv.br
