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Recusa ao bafômetro gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Entenda o art. 165-A do CTB, os prazos e as defesas possíveis.
O Detran-SP realizará, entre os dias 10 e 12 de setembro de 2025, um leilão online de 438 veículos recolhidos por infrações. O grande destaque do evento são as motos com
A Transferência Digital de Veículos (TDV), serviço pioneiro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), já ultrapassou 70 mil transações desde seu lançamento
O Detran-SP vai promover, entre os dias 10 e 12 de setembro de 2025, um leilão online com 438 veículos recolhidos. O destaque do evento são os carros com lances iniciais
A legislação de trânsito está cada vez mais rigorosa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a CNH pode ser suspensa não apenas pelo acúmulo de pontos,
Milhares de motoristas em todo o Brasil podem ter uma surpresa desagradável ao consultar a situação de sua CNH nesta semana: a suspensão do direito
As mudanças na CNH de pessoas com idade entre 50 e 70 anos anunciadas no final do ano passado já estão sendo aplicadas em todo
TJ-SP concede tutela de urgência em ação revisional de contrato com taxa de juros abusiva
Entenda o que são juros abusivos
Como identificar cobranças abusivas em contratos
Como solicitar a revisão de um contrato com juros abusivos
A descaracterização da mora é possível quando fica demonstrada a abusividade nos encargos exigidos em contrato pela instituição financeira. Esse foi o entendimento do juízo
A Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a comprovação da mora — protesto do título ou notificação pelo cartório de títulos —
